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A cláusula de raio, inserida em contratos por locação de espaço em shopping center, não é abusiva. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, firmado em julgamento de recurso especial. Para o colegiado, ESTES shoppings constituem u..

Este Superior Tribunal por Justiça (STJ) publicou na somana passada acórdãeste de um julgamento Derivado do recuperação judicial considerado infoidito por especialistas. ESTES ministros entenderam de que cláusula por plano qual obriga credores a abrir mão por garantias ..

A Justiça não Pode vir a permitir invasões de propriedades rurais, indústrias, instituições bancárias e do pré especialmentedios públicos por Parcela por movimentos sociais, sob a justificativa do correçãeste das desigualdades. Tal condescendência implica outorga do prerr..

A transmissãeste televisiva via Net nas modalidades webcasting e simulcasting (tecnologia streaming) configura execuçãeste pública do obras apta a gerar o recolhimento do direitos autorais pelo Emprego Central por Arrecadação (Ecad). Foi o que d..

Este credor possui direito a consultar o Renajud de modo a checar se quem lhe deve é um produto de um automóvel possível por ser penhorado. Este entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal por Justiça, de que deu provimento a recurso de que solicitava autorização para consulta..

Pelo entendimento da noveª câmara do Direito Público do TJ/SP, embora a desclassificação se justifique pelo ocorrido, "é inadmissível de que um agente do Estado formule perguntas relacionadas com a opção sexual do administrado e, pelo caso, candidato a cargo público". Por conta do excesso, este Estado terá do indenizá-lo. A demanda foi patrocinada pelo advogado Eliezer Pereira Martins (Pereira Martins Advogados Associados). (Clique cá)

Por considerar qual houve quebra por confiança, a Justiça do Manejorefregatráfego considerou correta a demissão por justa causa do uma analista administrativa de que gravou em um pen drive particular arquivos da empresa onde trabalhava. A analista ..

ESTES empregados utilizando contrato de manejorefregatráfego em vigência podem ser atingidos de imediato pelas modificações da legislaçãeste trabalhista, a partir por novembro, quando a nova lei aprovada nesta semanada entra em vigor. De tratado usando o procur..

A BEM Distribuidora do Títulos e Valores Mobiliários, empresa ligada ao Bradesco, fechou entendimento clique no site com o MPF, na operação Greenfield, por meio do qual se compromete a dar garantias de R$ 104 mi, em juízo, para cobrir eventuais prejuízos causados aos fundos de pensão Petros e Funcef.

ESTES contribuintes não podem ser impedidos do emitir nota fiscal mal por deverem clique no site tributos, pois tal limitaçãeste afronta a Constituiçãeste, de que defende a livre iniciativa e assegura este direito ao manejorefregatráfego. O entendimento foi aplicado pela 5ª Câmara por ..

Este juiz federal Sergio Moro homologou (conferiu validade jurídica) o pacto do leniência firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) utilizando a Odebrecht, em de que as empresas do grupo remunerarãeste R$ 3,28 bilhões em 23 parcelas anuais, com correção pela ta..

O programa do repatriaçãeste por ativos nãeste só ajudou a reforçar este caixa do governo federal. Movimentou os escritórios por advocacia, qual não esperavam tanta demanda, e ESTES ajudará a fechar este ano com receita Em excesso e, em certos casos, faturamento acima ..

Este Tribunal Superior do Produção (TST) aplicou, em duas decisões recentes, 1 filtro lacaio através reforma trabalhista para recusar a análise do dois recursos - um proposto por uma empresa e este outro por uma trabalhadora. ESTES casos sãeste por relatoria do..

As companhias aé especialmentereas ganharam na Justiça um importante precedente para a terceirização de serviços auxiliares (check-in, embarque ou desembarque de passageiros e encontre isso venda de passagens aé especialmentereas), questionada pelo Ministé especialmenterio Público do Manejorefregatráfego (MP..

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