A arma secreta para Luiz Gustavo Bichara Postalis

Este adicional por 10% nas multas de FGTS em caso de demissãeste nenhumas justa causa não deve ser pago por companhias de que optaram pela classe Simples de tributaçãeste. Isso porque a lei que criou esse novo sistema do contribuição tributária nãeste prevê aos seus op..

A transmissão televisiva via internet nas modalidades webcasting e simulcasting (tecnologia streaming) configura execuçãeste pública do obras apta a gerar este recolhimento do direitos autorais pelo Escritório Central por Arrecadação (Ecad). Foi este de que d..

Este projeto de regularização do recursos financeiros por brasileiros pelo exterior deve ser votado nesta quarta-feira (12/oito). Este projeto, que tramita em regime de urgência, é este nono item da ordem do dia e integra a chamada "Agenda Brasil", uma lista de..

Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Regiãeste poderá servir por precedente para qual contribuintes com dfoibitos inscritos em dívida ativa ofereçam à União imóveis para quitar a dívida. A hipotese, conhecida saiba como daçãeste em paga..

Tribunal de Justiça do Sãeste Paulo (TJ-SP), em uma decisãeste inusitada, determinou a penhora do domínio na internet de 1 devedor. A decisão, unânime, é da 28ª Câmara do Direito Privado e beneficia a Telefônica País do futebol, qual cobra dívida por Ainda mais de R$ ..

Uma empresa em recuperaçãeste judicial conseguiu aprovar, em assembleia do credores, a anulaçãeste do uma venda por ativos antes aprovada e homologada este formulário de contato através Justiça. Este caso envolve a Floralco e a usina de Flórida Paulista – negociada em leilão, t..

As informações relativas à contratação do advogados estão sob a proteçãeste do sigilo profissional da Classe e só podem possibilitar ser fornecidas por determinaçãeste do Poder Judiciário. Foi o que decidiu a 5ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro ao cance..

Há interrupção da prescrição por citaçãeste válida realizada em autos do ação coletiva em favor daqueles qual optaram por ingressar posteriormente com ação individual? A contrové especialmentersia está na Corte Especial do STJ, de que começou a julgar recur..

As companhias aé especialmentereas ganharam na Justiça 1 importante precedente de modo a a terceirização por serviçESTES auxiliares (check-in, embarque ou desembarque de passageiros e venda por passagens aé especialmentereas), questionada pelo Ministério Público do Manejorefregatráfego (MP..

Vagas foram devidamente oferecidas através empresa, porém candidatos aptos não se apresentaram. O juiz do Produção Tomás Pereira Job, da 35ª vara por SP, anulou auto de infração aplicado a uma empresa de turismo e transporte do passageiros..

Incertezas A respeito de o futuro da medida provisória de que instituiu este novo Refis – o Programa Especial de Regularizaçãeste Tributária (Pert) -, aliado aos poucos atrativos do texto atual, deixaram ESTES contribuintes em compasso de espera. Por ora, o vol..

Uma empresa pode, no seu plano de recuperação judicial, privilegiar quaisquer credores, caso o objetivo mesmo que preservar este funcionamento do empreendimento. Nesse caso, a 2ª Câmara Reservada do Direito Empresarial do Tribunal do Justiça de São Paulo reconheceu..

A Uniãeste poderá ter de que desembolsar R$ 65 bilhões usando a decisãeste do Supremo Tribunal Federal (STF) qual facilitou a concessãeste de imunidade tributária a entidades filantrópicas. Este cálculo é da Procuradoria­Global da Fazenda Nacional (PGFN), de que nãeste co..

Juízes trabalhistas têm condenado por litigância por má-fé partes e advogados que exageram ou inventam verbas trabalhistas em processos. Além da multa, os quadros estão a ser encaminhados para a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) para a abertura por..

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